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Governança Multinível em águas subterrâneas: O caso do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP

Additional Information
Universidade Federal de São Carlos, 2018.
2018
LCC:Political science
Este artigo pretende discutir e analisar questões atinentes a gestão compartilhada de águas subterrâneas transfronteiriças, com enfoque especial para o caso do aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP. Utilizando o conceito de governança multinível como constructo analítico teórico, analisamos como tem ocorrido a gestão compartilhada do aquífero em cada nível territorial, durante as últimas décadas. A análise evidencia uma forte desarticulação entre os níveis territoriais na gestão do recurso hídrico, com forte proeminência da gestão no plano local. Tendo em vista isso, meu argumento central neste artigo caminhou no sentido do estabelecimento de uma melhor estrutura institucional para cidades que ocupam posição chave na gestão desse recurso, priorizando quais são as obrigações dos governos subnacionais nesta gestão, sem, porém, que essa governança ocorra livre de constrangimentos externos, principalmente, do nível supranacional e de outros atores não governamentais.
electronic resource
2318-8499
http://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/view/219/206; https://doaj.org/toc/2318-8499
10.31990/agenda.2018.3.1
edsdoj.f8222b13da134f69bb9dc4b26b98be11
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