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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Direito e Práxis. Mar2022, Vol. 13 Issue 1, p552-579. 28p.

Abstract:O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático...

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TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE: O CASO VICKY Y OUTRAS VS. HONDURAS JULGADO PELA CORTE INTERAMERICANA E OS IMPACTOS JURÍDICOS NO BRASIL.

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p361-377. 17p.

Abstract:Considerando que a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou recentemente um caso de violência contra a mulher trans, este trabalho objetiva identificar os possíveis reflexos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Vicky y otras v...

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O EXERCÍCIO PROGRESSIVO DOS DIREITOS DA CRIANÇA: AS PREMISSAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DOS ACORDOS ARGUMENTATIVOS PROPOSTOS POR PERELMAN E OLBRECHTS-TYTECA .

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Mural Internacional. jan-dez2020, Vol. 11 Issue 1, p1-14. 14p.

Abstract:O trabalho tem como objetivo identificar os acordos argumentativos utilizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em suas decisões, para determinar o conteúdo e alcance do exercício progressivo de direitos por parte de crianças e adolescentes...

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Vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos: agroecologia e participação social

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Saúde em Debate, Vol 46, Iss spe2, Pp 527-541 (2022)

Abstract:RESUMO A vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos prevê o desenvolvimento de ações de forma contínua e sistemática, em uma perspectiva intersetorial e participativa, para subsidiar a promoção da saúde, com segurança e soberania alimenta...

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INTERSECCIONALIDADE E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA SENTENÇA DO CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA).

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. jul-dec 2021, Vol. 7 Issue 2, p72-91. 20p.

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CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EXECUTADO EM CONDIÇÕES ILÍCITAS.

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Revista de Criminologias e Politicas Criminais. jul-dec 2021, Vol. 7 Issue 2, p1-22. 22p.

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Film narratives crossing time and space in the Americas: a comparative perspective os La Jaula de Oro (2013) and El Norte (1983); Rio (2011) and The Three Caballeros (1944)

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Ilha do Desterro, Vol 75, Iss 2 (2022)

Abstract:The essay discusses how frequent migratory currents of certain narratives and ideas within the Americas have formed clusters of knowledge and stimulated audiences’ imagination about specific cultures or nations. The essay presents the process of narrat...

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Inter-municipal cooperation based on Institutional Collective Action: the effects of public health consortia in Brazil

Publication Type:Academic Journal

Source(s):Revista de Administração Pública, Vol 55, Iss 6, Pp 1369-1391 (2022)

Abstract:Abstract This article adopts institutional collective action (ICA) to verify the difference in collective effects when observing inter-municipal cooperation arrangements to provide public health in Brazil (public health consortia). The study compares m...